Termos do serviço

Termos e Condições de Utilização

Informações de Contacto

Sa'Vinum, Lda NIF: 509889603 Morada: 4JJ3+R39, 5130-311 São João da Pesqueira, Portugal

Email Geral | geral@sa-vinum.com

Contacto Telefónico | +351 939 472 252
(Chamada para rede móvel nacional)

Horário de Atendimento | Segunda a Sexta-feira: 9h00 – 18h00
(Exceto feriados nacionais)

1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website www.sa-vinum.com e as compras realizadas através da plataforma Shopify. Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes termos e obriga-se a cumpri-los na íntegra. Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar o website.

2. Produtos – Vinhos e Bebidas Alcoólicas

A venda de bebidas alcoólicas está legalmente limitada a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos. Ao efetuar uma compra, o cliente declara, sob compromisso de honra, que tem a idade legal para adquirir bebidas alcoólicas.

A Sa'Vinum reserva-se o direito de cancelar encomendas caso existam dúvidas fundadas sobre a veracidade da idade declarada pelo cliente, sendo este responsável por fornecer dados verdadeiros e completos.

3. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os métodos de pagamento disponíveis são:

• MBWay

• Multibanco

• Visa / Mastercard

Os pagamentos são processados com segurança através da plataforma EUPAGO.

A Sa'Vinum reserva-se o direito de modificar preços, ofertas e métodos de pagamento em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, sendo válidos os valores e condições em vigor no momento da confirmação da encomenda.

4. Disponibilidade de Produtos

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade, o cliente será informado e terá as seguintes opções:

• Aceitar novo prazo de entrega;

• Substituir por produto equivalente;

• Cancelar a encomenda com reembolso integral do valor pago.

4A. Exoneração de Garantias e Responsabilidades Adicionais

A Sa'Vinum não garante que a utilização do website será contínua, segura ou livre de erros. A empresa não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, salvo nos casos expressamente previstos na lei.

5. Responsabilidade do Utilizador

O cliente é o único responsável pela utilização dos produtos adquiridos, comprometendo-se a fazê-lo de forma consciente, legal e moderada. A Sa'Vinum não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido, negligente ou ilegal dos seus produtos.

6. Alterações à Plataforma

A Sa'Vinum reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade do website por motivos técnicos, comerciais ou legais, sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logótipos, gráficos e design, são propriedade da Sa'Vinum ou dos seus parceiros e estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer utilização, total ou parcial, dos conteúdos deste site para fins comerciais ou outros, sem autorização prévia e escrita da Sa'Vinum. A violação desta norma poderá dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal.

8. Utilização Indevida

É estritamente proibida a utilização do website para fins fraudulentos, ofensivos, difamatórios ou ilegais. Qualquer tentativa de aceder indevidamente ao sistema informático, alterar conteúdos ou violar medidas de segurança será considerada ilícita e poderá ser comunicada às autoridades competentes.

9. Proteção de Dados Pessoais

A utilização deste website implica o tratamento de dados pessoais do cliente, nos termos definidos na nossa Política de Privacidade. A Sa'Vinum cumpre rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, e sem prejuízo do direito do consumidor recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, as partes aceitam que o foro competente será o Tribunal da Comarca de São João da Pesqueira, salvo disposição legal em contrário.

11. Alterações aos Termos e Condições

A Sa'Vinum reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a sua publicação no website. A continuação da utilização do site após essas alterações será considerada como aceitação dos novos termos.

12. Contactos

Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional, poderá contactar-nos através de:

Informações de Contacto

Sa'Vinum, Lda NIF: 509889603 Morada: 4JJ3+R39, 5130-311 São João da Pesqueira, Portugal

Email Geral | geral@sa-vinum.com

Contacto Telefónico | +351 939 472 252
(Chamada para rede móvel nacional)

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